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Anulada / Desatualizada
#2900477

Assinale a assertiva INCORRETA:

  • os tratados bilaterais ou plurilaterais são instrumentos de aplicação restrita aos Estados contratantes e que não permanecem abertos à ratificação de outros países;
  • a Organização Internacional do Trabalho constitui pessoa jurídica de direito internacional sui generis, razão porque não se aplicam às suas representações os privilégios e imunidades assegurados às representações das pessoas de direito público externo;
  • característica marcante da Organização Internacional do Trabalho é o seu caráter tripartite, com a representatividade dos empregados, dos empregadores e das entidades governamentais;
  • a Conferência Internacional do Trabalho é o órgão supremo da Organização Internacional do Trabalho, que elabora a regulamentação internacional do trabalho por meio de convenções, recomendações e resoluções;
  • não respondida.
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