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- Bancas: FAPERP
Serviço Social:
Políticas Sociais,
Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal,
Saúde,
Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990,
Previdência Social,
Assistência Social no Serviço Social,
Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011,
Política Nacional de Assistência Social – PNAS,
Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)
A Constituição de 1988, no art. 194, define que a
seguridade social compreende um conjunto
integrado de ações de iniciativa dos Poderes
Públicos e da sociedade destinado a assegurar os
direitos relativos à saúde, à previdência e à
assistência social. No país, os sistemas de
proteção social são implementados através de:
