A A obrigação principal surge com a extinção do crédito dela decorrente.
B A obrigação acessória tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
C A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
D A obrigação principal tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.