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A Lei n° 9394, de 20 de dezembro de 1996,
estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional.
Analise o Art. 18 Os sistemas municipais de
ensino compreendem:
I - As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal. II - As instituições de educação infantil, criadas e mantidas pela iniciativa privada. III - Os órgãos municipais de educação. IV - As instituições que se predispõem ao trabalho educacional, por filantropia ou doação.
Marque os incisos que estão de acordo com o caput do Art. 18.
I - As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal. II - As instituições de educação infantil, criadas e mantidas pela iniciativa privada. III - Os órgãos municipais de educação. IV - As instituições que se predispõem ao trabalho educacional, por filantropia ou doação.
Marque os incisos que estão de acordo com o caput do Art. 18.
