A A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Liberal de Direito.
B Instituiu como poderes da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
C Nas suas relações internacionais, o Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
D A República Federativa do Brasil tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo jurídico.
E Todo o poder emana do povo, que sempre o exercerá por meio de seus representantes eleitos.