A A dispensação de plantas medicinais é privativa das farmácias e ervanarias, observados o acondicionamento adequado e a classificação botânica.
B A venda de produtos dietéticos será realizada nos estabelecimentos de dispensação e, desde que não contenham substâncias medicamentosas, pelos do comércio fixo.
C A manipulação de medicamentos homeopáticos constantes das farmacopeias ou dos formulários homeopáticos depende de aprovação do órgão sanitário federal.
D Apenas poderão ser entregues à dispensação de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos que obedeçam aos padrões de qualidade oficialmente reconhecidos.