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- Ano(s): 2025
A respeito do controle de execução de obras e serviços e da elaboração de termos de referência e projetos básicos, julgue o item a seguir.
Na elaboração de termos de referência e projetos básicos, devem constar requisitos para a realização da obra. No entanto, a disponibilidade de terreno em condição regular não é necessária, haja vista o grande número de prédios públicos sem a mínima documentação necessária.
