Com relação ao procedimento sumaríssimo, considere:
I. Em regra, independentemente da complexidade da causa, ficam sujeitos ao rito sumaríssimo as causas cujo valor seja superior a 2 e inferior a 40 salários mínimos.
II. Ficam excluídas do rito sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública Fundacional.
III. Ficam excluídas do rito sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública Autárquica.
IV. O pedido poderá ser incerto desde que possibilite a regular liquidação de sentença para a execução do julgado.
Está correto o que se afirma APENAS em
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?