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  • Ano(s): 2011
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#1720601

Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei,

  • em regra, a exploração da atividade econômica, sendo determinante ao setor privado.
  • o planejamento, sendo determinante para o setor privado.
  • a fiscalização, sendo determinante para o setor privado.
  • as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.
  • a fiscalização intensiva sobre o setor privado, assumindo, em regra, a exploração direta da atividade econômica.
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