Sobre a Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do
Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à
educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua
pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à
qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I. Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência. II. Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola. III. Direito de organização e participação em entidades estudantis. IV. Direito de ser respeitado por seus educadores.
Estão CORRETOS:
I. Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência. II. Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola. III. Direito de organização e participação em entidades estudantis. IV. Direito de ser respeitado por seus educadores.
Estão CORRETOS:
