A Pratica crime contra o patrimônio aquele que enganar, no exercício de atividade comercial, o adquirente ou consumidor entregando uma mercadoria por outra.
B Os crimes contra o patrimônio somente se processam mediante ação penal pública condicionada à representação.
C Aquele que emite fatura ou nota de venda que não corresponde à mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade, pratica crime de fraude no comércio.
D Aquele que comete crime de furto em prejuízo do cônjuge, na constância da sociedade conjugal, não é isento de pena.
E Aquele que comete crime de roubo em prejuízo do irmão, legítimo ou ilegítimo, é isento de pena.