Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#2972779

A respeito da descriminalização do porte da maconha para uso pessoal pelo Supremo Tribunal Federal, pode-se afirmar corretamente que o(a)

  • porte da substância pode gerar processo penal, dependendo de antecedentes criminais.
  • uso da substância deixou de ser um ilícito administrativo.
  • maconha continua sendo ilegal para uso pessoal, se ultrapassar a medida estabelecida.
  • uso da substância se equipara ao tráfico.
  • ministério da Saúde é o órgão que regula e controla o uso da substância.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora