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#3124679

Nos casos onde o fornecedor não adimplir com as obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor, as sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas serão responsáveis: 

  • Solidariamente.
  • Subsidiariamente.
  • Somente quando houver culpa da empresa controladora.
  • Não há responsabilidade da empresa controladora.
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