A É proibido o uso dessa expressão em embalagens de produtos lácteos.
B A inclusão dessa expressão, como selo, em embalagens de produtos lácteos é obrigatória.
C A autorização para o uso dessa expressão fica a cargo do Sistema de Inspeção Municipal.
D A autorização do uso dessa expressão em um selo depende da apresentação do documento emitido pelo MAPA de que o estabelecimento de criação é livre de brucelose e tuberculose.
E A matéria prima de produtos lácteos que queiram utilizar esse selo não necessariamente precisa vir de propriedades certificadas pelo programa PNCEBT.