A a entrada, o trânsito e o comércio no Estado da Bahia de plantas e partes de plantas da família Musaceae (bananeira e helicônia) devem ser acompanhados de Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV).
B permite-se o trânsito e o comércio no Estado da Bahia de plantas e partes de plantas da família Musaceae (bananeira e helicônia), provenientes de Estados da Federação desde que se tenha notificação oficial de estabelecimento de “Sigatoka Negra”.
C a entrada, o trânsito e o comércio no Estado da Bahia de qualquer produto que utilize folha de bananeira como material de proteção e acondicionamento é permitida mediante análise do material transportado.
D é permitida a entrada, o trânsito e o comércio no Estado da Bahia de plantas e partes de plantas da família Musaceae (bananeira e helicônia) acondicionadas em caixas de madeira, provenientes de qualquer Estado da Federação.
E o retorno de embalagens às lavouras de banana ou quaisquer outros materiais utilizados no acondicionamento, embalagem ou proteção de plantas e partes de plantas da família Musaceae (bananeira e helicônia) poderá ocorrer mediante a realização de descontaminação.