Quando o lançamento tributário é efetuado com base em informações prestadas à autoridade administrativa pelo sujeito passivo
ou por terceiro, na forma estabelecida pela legislação tributária, e sendo essas informações indispensáveis à efetivação do
referido lançamento, estamos diante de uma modalidade de lançamento que, de acordo com a disciplina do Código Tributário
Nacional, é conhecida como lançamento
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