A o trabalho desenvolvido pelo servidor público é socialmente relevante e deve significar acréscimo ao bem-estar do próprio servidor, já que este integra a sociedade.
B fatos e atos verificados na vida privada do servidor não poderão influir em seu conceito funcional porque a vida privada não integra a função pública.
C qualquer ausência do servidor de seu local de trabalho, ainda que justificada, é fator de desmoralização e comprometimento do serviço público.
D as penas aplicáveis ao servidor público pela Comissão de Ética, que deverão ser motivadas, são as penas de censura, remoção ou perda da função ou cargo público.
E para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público unicamente aquele que, por força de lei ou contrato, preste serviços de natureza permanente.