Avalie os itens a seguir e assinale a opção correta.
I. A relação jurídico-tributária é, por excelência, uma
relação obrigacional, correspondendo a um vínculo
entre o Estado (sujeito ativo), e as pessoas físicas ou
jurídicas (sujeitos passivos) obrigadas ao pagamento
de tributo ou penalidade.
II. As multas e os juros, bem como o respectivo crédito
são considerados como obrigação tributária acessória.
III. As obrigações principais existem no interesse da
fiscalização ou arrecadação de tributos e decorrem da
legislação tributária.
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