Texto da Questão:
+
Atenção! Na questão de legislação,
serão consideradas as leis e suas alterações até a data do
início das inscrições deste concurso.
De acordo com a Lei nº 8.666/93, analisar a sentença
abaixo:
Considera-se contrato somente os ajustes entre
Prefeituras e particulares (1ª parte). Somente quando
houver um acordo de vontades para a formação de
vínculo e a estipulação de obrigações do licitante, seja
qual for a denominação utilizada, é feito o contrato
(2ª parte).
A sentença está:
