A Infração grave, penalidade de multa e suspensão do direito de dirigir por 6 meses, adicionada a retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do documento de habilitação.
B Infração média, penalidade de multa e suspensão do direito de dirigir por 3 meses, adicionada a retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e sem recolhimento do documento de habilitação.
C Infração gravíssima, penalidade de multa (3 vezes) e suspensão do direito de dirigir por 3 meses, sem a retenção do veículo e com recolhimento do documento de habilitação.
D Infração gravíssima, penalidade de multa (5 vezes) e sem suspensão do direito de dirigir, somente sendo adicionada a retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
E Infração gravíssima, penalidade de multa (5 vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses, adicionada a retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do documento de habilitação.