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#2650935

Analise a situação a seguir.
Determinada empresa pública estadual celebra contrato com pessoa jurídica de direito privado para prestação de serviços, segundo o regime do estatuto jurídico da empresa pública e sociedade de economia mista e suas subsidiárias.
Sobre o referido contrato, é incorreto afirmar:

  • Será necessariamente celebrado por prazo determinado.
  • Qualquer interessado poderá ter conhecimento dos seus termos e obter cópia de qualquer de suas partes, admitida a exigência de ressarcimento de custos.
  • Poderá ser exigida a prestação de garantia para assegurar a execução do seu objeto.
  • Será regido pelo disposto em suas cláusulas, no mencionado estatuto, e pelos preceitos do direito público.
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