A a prisão preventiva só poderá ser decretada pelo juiz se houver requerimento do Ministério Público nesse sentido.
B a apresentação espontânea do acusado à autoridade impedirá a decretação da prisão preventiva, nos casos em que a lei a autoriza.
C se o juiz revogar a prisão preventiva, não poderá voltar a decretá-la se sobrevierem razões que a justifiquem.
D é admissível a decretação da prisão preventiva nos processos em que se apura ilícito contravencional.
E o despacho que decretar ou denegar a prisão preventiva não deve ser fundamentado, pois isso poderia implicar em prejulgamento.