A a indenização sempre beneficiará o cônjuge sobrevivente casado sob o regime da comunhão universal ou parcial de bens.
B o capital estipulado só fica sujeito às dívidas do segurado que gozem de privilégio geral ou especial.
C é obrigatória a indicação de beneficiário, sob pena de ineficácia, revertendo o prêmio pago à herança do segurado falecido.
D o capital estipulado não está sujeito às dívidas do segurado, nem se considera herança para todos os efeitos de direito.
E o capital segurado só pode ser pago a herdeiros legítimos, não se admitindo a indicação de pessoa estranha à ordem de vocação hereditária para recebê- lo.