A A participação apenas da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), ocorre quando o município solicita.
B A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
C Aborda investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Civil e aprovados pelo Congresso Nacional.
D Refere que as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde são de responsabilidade do município e dá outras providências.