A será definida nos respectivos planos de carreiras e de vencimentos, não podendo ultrapassar quarenta horas semanais.
B a jornada normal de trabalho será de seis horas diárias para o exercício de cargo em comissão ou de função gratificada.
C poderá haver prorrogação da duração normal do trabalho, por necessidade do serviço ou por motivo de força maior.
D atendida a conveniência do serviço, ao servidor que seja estudante será concedido horário especial de trabalho, com prejuízo de sua remuneração.
E entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de dezesseis horas consecutivas para descanso.