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Foi encontrada 1 questão.
#2743135

Assinale a alternativa correta.

  • Os direitos difusos são transindividuais e seus titulares formam uma categoria ligada por uma relação jurídica base.
  • A classificação tripartite estabelecida pelo CDC tem como critérios identificadores, no plano processual, o pedido e a causa de pedir.
  • Os direitos coletivosstricto sensusão transindividuais e possuem como característica a indeterminação absoluta de seus titulares.
  • Nos direitos individuais homogêneos, a lesão e a satisfação do dano são uniformes com relação a todos os possíveis titulares.
  • A legitimidade da Defensoria Pública encontra limitação apenas quanto à tutela dos direitos difusos.
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