Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#2727735

No tocante à delegação de competências, considerando o arcabouço doutrinário e legislativo referente à mesma,

  • a decisão de recursos administrativos é delegável.
  • a delegação depende de lei que expressamente a autorize.
  • a edição de atos de caráter normativo é indelegável.
  • a delegação está vinculada à subordinação hierarquica.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora