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#2803735

A Lei no 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) não é aplicável

  • à relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes.
  • ao atendimento realizado por hospital público, tratando-se de serviço prestado diretamente pelo Estado.
  • às instituições financeiras.
  • aos espectadores pagantes de espetáculo ou evento esportivo.
  • aos contratos firmados com cooperativas de crédito.
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