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#2803579

No regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), têm estabilidade por tempo de serviço aqueles que

  • optam pelo regime de estabilidade a qualquer tempo.
  • não optaram pelo FGTS antes da emenda constitucional nº 20.
  • contam com 10 anos de serviço na mesma empresa.
  • contam com 15 anos de serviço antes da emenda constitucional nº 17.
  • a adquiriram antes de 5/10/1988.
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