“Órgão ou entidade da administração pública direta e indireta, de qualquer esfera de governo, bem como entidade
privada sem fins lucrativos, com o qual a administração federal pactua a execução de programa, projeto/atividade ou
evento mediante a celebração de convênio.” (Decreto nº 6.170/2007, art. 1º, § 1º.)
O conceito anteriormente apresentado refere‐se a
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