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#2737479

O Poder Legislativo pode criar uma Lei Ordinária contrária à súmula vinculante editada pelo STF?

  • Não, pois o STF é o guardião da Constituição.
  • Não, pois a Súmula vincula todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
  • Sim, pois a súmula não obrigada a Administração Pública.
  • Sim, pois a função legiferante do Estado não está vinculada ao teor da Súmula.
  • Não, pois seria inconstitucional.
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