A Princípios orçamentários e fiscais que tenham como finalidade segregar o patrimônio líquido das reservas atuariais e de contingência.
B Contraprestação social dos recursos obtidos dos segurados e aplicação em programas de valorização do servidor público.
C Cooperação financeira para a modernização da administração tributária e preservação do equilíbrio contábil do plano de previdência.
D Normas de contabilidade e atuária que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial.
E Demonstrações contábeis elaboradas pelo tribunal de contas e acompanhadas de demonstrativos sobre a situação atuarial do plano de previdência.