Serviço Social:
Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família,
Proteção Social ao Idoso,
Proteção Social às Pessoas com Deficiência,
Assistência Social no Serviço Social,
Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011,
Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
O direito ao benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo,
nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas,
é assegurado ao idoso,
