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#1642279

Sobre as prerrogativas constitucionais dos Deputados e Senadores, é correto afirmar que:

  • as prerrogativas dos Deputados e Senadores visam proteger a função parlamentar, não precisando ser comprovado o nexo funcional de sua manifestação.
  • a manifestação dos parlamentares, ainda que feita fora do exercício estrito do mandato, mas em consequência deste, não está abrangida pela inviolabilidade.
  • as imunidades dos deputados e senadores serão suspensas durante o estado de sítio, devido a excepcionalidade da situação.
  • a inviolabilidade parlamentar alcança o seu suplente, que detém das mesmas prerrogativas para exercer a sua função.
  • as manifestações, dentro ou fora do Congresso Nacional, se em razão do mandato, estão protegidas pela imunidade.
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