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#1641835
Legislação Federal: Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
2022 Quadrix SEDF
Professor de Educação Básica Atividades Edital nº 31

À luz da Lei Federal n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), julgue o item, referente à organização da educação nacional. 


À União incumbe baixar normas gerais sobre graduação. 

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