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#1680835

Em assunto diretamente relacionado às eleições brasileiras de outubro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em junho de 2018,

  • estender o direito de voto para os todos os estrangeiros.
  • flexibilizar a aplicação da lei da Ficha Limpa.
  • vetar a presença de partidos sem representação parlamentar.
  • suspender o uso do voto impresso nas urnas eletrônicas.
  • reduzir os recursos oferecidos aos partidos pelo Fundo Partidário.
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