A Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
B Os edifícios destinados ao serviço ou estabelecimento da administração federal são classificados como bens públicos de uso especial.
C Os bens dominicais são os que constituem patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
D São exemplos de bens públicos de uso comum do povo os rios, os mares, as estradas, as praças e as ruas.
E Os bens de uso comum do povo, enquanto conservarem esta qualidade, são inalienáveis.