A A educação é um direito social e um dever do Estado e da família.
B As universidades obedecerão ao princípio de indissociabilidade de ensino, pesquisa e extensão.
C O Ensino Fundamental regular poderá ser feito na língua materna das comunidades indígenas.
D O dever do Estado com a educação não se estende à oferta de ensino noturno regular.