A dever dos pais para com o filho criança ou adolescente.
B garantia processual assegurada ao adolescente em conflito com a lei.
C direito assegurado à criança ou adolescente pelo Estatuto do Desarmamento.
D direito assegurado ao adolescente em conflito com a lei pelos Princípios Orientadores de Riad.
E recurso não regulamentado na Justiça brasileira.