Anulada / Desatualizada
Analise o seguinte trecho de julgamento:
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR EM RECLAMAÇÃO. NOMEAÇÃO DE IRMÃO DE GOVERNADOR DE ESTADO. CARGO DE SECRETÁRIO DE ESTADO. NEPOTISMO. Súmula Vinculante n. 13. (...)
Rei 6650 MC-AgR./PR – PARANÁ. AG.REG. NA MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO. Relator(a): Min. ELLEN GRACIE. Julgamento: 16/10/2008. Órgão Julgador: Tribunal Pleno.
A nomeação de parentes para o exercício de função pública é considerada ofensa direta ao princípio da:
