A mediante proposta de menos da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação.
B mediante proposta do Vice-Presidente da República.
C na vigência de estado de defesa ou de estado de sítio, mas não na vigência de intervenção federal.
D e a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
E mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.