A O recorrente poderá, a qualquer tempo, desde que haja anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
B A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquele objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.
C Dos despachos cabe recurso no prazo de cinco dias.
D O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, mas somente enquanto parte.