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#2311779

Nos termos do Código de Processo Civil, quando o juiz verificar a incapacidade processual ou a irregularidade de representação da parte, deverá tomar a medida de:

  • Suspender o processo e designar prazo razoável para que seja sanado o vício.
  • Extinguir o processo sem resolução de mérito.
  • Determinar a revelia do réu, ou julgar improcedente pedido do autor.
  • Extinguir o processo com resolução de mérito.
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