A Em loteamento à margem da rodovia, não será permitida a construção de rua lateral.
B O permissionário construirá, à custa do DER/SC, as obras autorizadas por este departamento.
C A sinalização do acesso será realizada pelo DER/ SC, que também será responsável pela preservação da mesma.
D Quando uma propriedade já for servida por algum acesso existente, não será permitida a construção de outro acesso.
E No acesso a posto de abastecimento de veículos automotores, o terreno deverá ter no máximo 60 metros de frente.