Agentes públicos são todas as pessoas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal. Os agentes normalmente desempenham função de órgão, distribuídas entre os cargos de que são titulares. Podem, todavia, desempenhar função sem cargo. Em qualquer hipótese, o cargo ou a função pertencem ao Estado, e não ao agente público. Por esta razão, o Estado pode suprimir ou alterar cargos e funções sem nenhuma ofensa aos direitos de seus titulares.
Os agentes públicos integram as seguintes espécies, entre outras:
I. Agentes Políticos.
II. Agentes Administrativos.
III. Agentes Honoríficos.
IV. Agentes Delegados.
V. Agentes Credenciados.
Estão CORRETOS:
