A É vedada a desapropriação de área sobre a qual está constituída superfície.
B Caberá, ao Município, primeiro, propor ação de desconstituição de superfície para posteriormente proceder à desapropriação.
C É possível a desapropriação com o pagamento da indenização realizado integralmente ao proprietário.
D É possível a desapropriação com o pagamento da indenização realizado integralmente ao superficiário.
E É possível a desapropriação com o pagamento da indenização realizado ao proprietário e ao superficiário, no valor correspondente ao direito real de cada um.