A investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo, consultados os Municípios, os Estados e o Distrito Federal.
B investimentos previstos no Plano Decenal do Ministério da Saúde.
C cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pela União.
D despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.