A no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 5 (cinco) anos.
B no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos.
C no mínimo, o estabelecido pelos planos de controle ambiental, não podendo ser superior a 10 (dez) anos.
D no mínimo, 4 (quatro) anos e no máximo 10 (dez) anos.