De acordo com a Constituição Federal, o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se exclusivamente à incidência do imposto de que trata o inciso V do caput do artigo 153, devido na operação de origem, e a alíquota mínima será de 1%, assegurada a transferência do montante da arrecadação nos seguintes termos:
I. 40% para o Estado, o Distrito Federal ou o Território, conforme a origem.
II. 70% para o Município de origem.
III. 60% para Município de origem.
Quais estão corretas?
