A O casamento é a única forma de constituição de uma entidade familiar reconhecida legalmente.
B A união estável é equiparada ao casamento para fins de direitos e obrigações da vida conjugal.
C A sucessão hereditária segue a ordem de vocação hereditária, tendo prioridade os descendentes, ascendentes e cônjuge.
D O testamento é um documento obrigatório para a definição da partilha de bens após o falecimento de uma pessoa.